“Fortalecimento da Gestão Institucional dos Serviços de Acolhimento”

Cursos on-line

Nome do curso:
“Fortalecimento da Gestão Institucional dos Serviços de Acolhimento”

Carga horária total:
20 horas. Serão 2 encontros de 4 horas e 4 encontros de 3 horas.

Sobre o Curso:
Gestores e profissionais de Serviços de Acolhimento encontram no Curso de Fortalecimento da Gestão Institucional, conhecimentos técnicos e jurídicos que colaboram para o enfrentamento dos desafios administrativos burocráticos e financeiros, dando-lhes subsídios para que consiga atender as exigências legais, desenvolvendo um ambiente de segurança jurídica para si e para os demais profissionais sob sua responsabilidade e principalmente atender aos direitos
das crianças e adolescentes acolhidos.

Objetivos:
Contribuir com o fortalecimento da gestão institucional dos serviços de acolhimento, considerando que a implementação de uma gestão de qualidade é fundamental para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes e sua integração familiar e social.

Público a ser alcançado
Gestores da Assistência Social, Equipe de Supervisão e Apoio aos serviços de acolhimento, Equipe administrativa e técnica do Serviço de Acolhimento, Coordenadores, Diretoria da Entidade que presta o Serviço de Acolhimento, Conselheiros de Direito

Plataforma de interação: Zoom

E-mail: cursos2025@neca.org.br

Formação 100% ao vivo. O/A professor/a estará on-line e ministrará a formação em tempo real, nos dias e horários definidos na programação. Os recursos disponíveis na plataforma permitem interação entre professor/a e alunos/as durante toda a formação por áudio, por vídeo e por meio do chat.
Cada aula terá um link de acesso específico. Os links de acesso serão enviados ao aluno/a para o e-mail informado no formulário de inscrição.
Recomendamos a utilização de um computador ou notebook por aluno/a para que os recursos possam ser utilizados na sua totalidade e o aproveitamento seja o melhor possível.
Caso o acesso seja feito pelo celular, será necessário baixar o aplicativo ZOOM.
O Suporte Digital do Neca abrirá a sala com 15 minutos de antecedência, liberará os acessos e ficará disponível durante toda a aula, auxiliando alunos/as e professores/as nas atividades propostas e eventuais dificuldades.

Metodologia

Apresentação de conteúdo e conceituação

Utilização de recursos audiovisuais

Problematização e reflexão sobre situações práticas

Dinâmicas

Disponibilização de material e referência bibliográfica

Conteúdo programático

Fundamentos legais da Proteção Social e Sistema de Garantia de Direitos relacionados à gestão dos serviços de acolhimento e suas interfaces.

Evolução da Legislação sobre Direitos Humanos da Criança e Adolescente – ECA – Plano Nacional de Proteção, Promoção e Defesa do Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária – Orientações Técnicas (Conanda/CNAS)

Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – Atribuições e responsabilidade de cada órgão e atribuições legais do serviço e do gestor do serviço

Reflexão sobre a dimensão política e autonomia das organizações e serviços de acolhimento institucional e os desafios da sustentabilidade administrativa e financeira do serviço na atual conjuntura da Assistência Social.

Terceiro Setor – Lei 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Desafios da Gestão administrativa/financeira

Convênios com o Poder Público e Captação de recursos complementares

Autonomia da Entidade de Serviço de Acolhimento – Estatuto – Regimento Interno – Regulamento Interno de Trabalho – Regulamento Interno de Setores – Regulamentos de Convivência e Conduta – Circulares – Registros

Subsídios técnicos para elaboração dos documentos fundamentais e complementares para o funcionamento e para segurança jurídica da entidade.

Gestão de pessoas – Leis Trabalhistas – Estagiários – Voluntários – Trabalho em equipe

Gestão cotidiana do Serviço em consonância com o Projeto Político Pedagógico

Direitos dos acolhidos X Responsabilidade Legal e Segurança Jurídica da entidade

Prevalência dos direitos dos acolhidos e qualidade do projeto político pedagógico face a gestão administrativo-burocrática, cujas demandas tentam invisibilizar os principais sujeitos da ação: a criança e o adolescente acolhidos.

Atuação do Serviço de Acolhimento no Processo Judicial

Ação de Suspensão do Convívio Familiar – PIA e Audiência Concentrada

Fiscalizações no Serviço de Acolhimento: Consequência dos pareceres – Processo Administrativo – Termo de Ajuste de Conduta

Professor responsável:
Telma Gutierres de Souza
Advogada especialista em Direitos da Criança e Adolescente
Formadora, Supervisora Técnica, Palestrante
Experiência em gestão e assessoria jurídica em empresas privadas e entidades do terceiro setor;

Experiência em coordenação de serviço de acolhimento de crianças e adolescentes, fundadora, diretora e supervisora técnica da Casa Abrigo Amorada – Lençóis Paulista;
Presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/Lençóis Paulista.
Associada ao NECA desde 2013

Justificativa:
A efetivação dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes, com a elaboração de Leis e construção de Políticas Públicas, garantem proteção integral a crianças e adolescentes e impõe ao Serviço de Acolhimento inúmeras obrigações e responsabilidades legais. O conhecimento de todas as relações jurídicas que envolvem o serviço, a análise das leis, dos direitos presentes e deveres exigidos, o saber sobre os mecanismos legais para defesa de interesses, tende a dar aos profissionais que operam na área uma maior segurança para o desenvolvimento de suas funções, uma melhor gestão de esforços e de tempo, bem como o fortalecimento das práticas.

Certificação:

O Certificado Digital será encaminhado por E-mail, no prazo de 5 dias úteis, após o término de cada formação.

É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio de comunicação ou mídia eletrônica.

A confirmação do curso e sua realização nas datas programadas está condicionada a um número mínimo de inscritos/as com participação confirmada.

Este curso pode ser oferecido exclusivamente para seu município.

Outras formações poderão ser elaboradas de acordo com a sua demanda.

Mais informações pelo e-mail : cursos2025@neca.org.br

Realização:

– Setembro: dias 25 e 26 das 13h às 17h, dias 29 e 30 das 14h às 17h
– Outubro: dias 06 e 07 das 14h às 17h

ATENÇÃO: As turmas são formadas com um número mínimo de participantes.
Além das datas aqui fixadas, estamos propondo a formação de novas turmas.
É POSSÍVEL NEGOCIAR AS DATAS COM A COORDENAÇÃO DOS CURSOS.
E-mail: anazagatti@neca.org.br

Investimento:

Valor por inscrição: R$ 535,00 (Quinhentos e trinta e cinco reais)
Consulte desconto na inscrição de 3 ou mais técnicos da mesma instituição.

Forma de contratação e pagamento:
Empenho – Transferência Bancária, Boleto ou Pix.

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