No esforço institucional de desenvolver projetos sociais que respondam às necessidades de crianças e adolescentes do país, o NECA respondeu ao Edital de chamamento público e teve dois projetos aprovados em julho de 2024 pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo (CONDECA), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS). São eles:
1. “A municipalização do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em municípios paulistas” – proposta estadual
2. “Implantação da escuta protegida e da política municipal de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências em dois municípios do ABC”.
Ambos os projetos foram apresentados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes do Estado de São Paulo e o NECA está apto à CAPTAÇÃO DE RECURSOS, de acordo com a publicação no DOE de 15 de março de 2024 e retirratificado no mesmo Diário Oficial, em 4 de julho de 2024, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de emissão do Certificado de Autorização para Captação e devidamente enviado para a Organização/Município proponente.
A captação de recursos é feita pela organização com o redirecionamento de recursos advindos de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, para promover e garantir os direitos de crianças e adolescentes de municípios do estado de São Paulo. Desde já, precisaremos de todos para a conquista de apoiadores.
PASSO A PASSO PARA DOAÇÃO – PROJETOS APROVADOS CONDECA
COMO FUNCIONA?
Para Pessoas Jurídicas: Se a sua empresa está no regime de lucro real, você pode destinar até 1% do imposto de renda devido até o dia 30 de dezembro de 2025. Essa doação pode ser feita sobre o valor apurado anualmente ou trimestralmente.
Para Pessoas Físicas: Se você usa a declaração completa do imposto de renda, é possível destinar até 6% do imposto devido.
PASSO A PASSO PARA CONTRIBUIR
1- Realize um depósito identificado em nome da sua empresa ou seu nome pessoal na conta do Banco do Brasil:
-Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CNPJ: 13.885.657/0001-25
– Banco: 001
– Agência: 1897-X
– Conta Corrente: 8947-8
2- Prepare uma carta de direcionamento, utilizando o modelo disponível abaixo, indicando para qual projeto do NECA seus recursos devem ser destinados.
(MODELO DA CARTA DE DIRECIONAMENTO CONDECA)
(Papel timbrado no caso de empresas)
São Paulo, _____ de_______________ de 2025.
Ao CONDECA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo
A/C.: Ilustríssimo Senhor Presidente
Prezado Presidente,
Eu ou A __________ (informar o nome da PF ou da empresa), morador ou com sede no endereço __________________________ (informar o endereço completo com CEP), portador ou registrado sob o nr. do CPF ou CNPJ nr. ________________________ (informar o CPF ou CNPJ), comunica que foi efetuada a análise e avaliação do Projeto _______________________, apresentado pela organização Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente – NECA, cnpj: 07.297.923/0001-04, conforme inscrição do CONDECA n°____ e, conforme artigo 11º, da Deliberação CONDECA Nº 01/2014, firma a intenção e o compromisso quanto ao direcionamento do projeto supracitado, aprovado por este Egrégio Conselho, no valor de R$ ( xxx reais), na data / /2025, que será deduzido do Imposto sobre a Renda, de acordo com a legislação vigente.
Atenciosamente,
_____________________________
(Assinatura)
Nome:
E-mail:
Telefone de contato com DDD:
3- Projetos disponíveis para doação:
– A Municipalização do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes em Municípios Paulistas
– Implantação da Escuta Protegida e da Política Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências nos Municípios de São Bernardo do Campo e Santo André
4- Após realizar o depósito e elaborar a carta, envie uma cópia do comprovante de depósito e a carta de direcionamento para os e-mails: condeca@sp.gov.br e neca@neca.org.br.
5- O CONDECA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) emitirá um recibo em nome do doador, que poderá ser utilizado para compensar o imposto de renda.
PORQUE CONTRIBUIR?
Ao doar, você não só cumpre com suas obrigações fiscais, mas também se torna um agente de transformação social. Sua contribuição ajudará a garantir que mais crianças e adolescentes tenham acesso a direitos essenciais e possam viver em um ambiente seguro e acolhedor.
Acreditamos em um futuro melhor para crianças e adolescentes, e com a sua colaboração, podemos tornar isso realidade. Junte-se a nós nessa causa! Faça a diferença hoje mesmo!
SAIBA MAIS SOBRE OS NOSSOS PROJETOS
Projeto 1 – ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SÃO BERNARDO DO CAMPO E SANTO ANDRÉ: UMA CHAMADA À AÇÃO
Introdução: Um Compromisso Coletivo
A violência contra crianças e adolescentes, especialmente a violência sexual, é uma questão urgente e alarmante que exige nossa atenção e ação imediata. A proposta do NECA (Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente) se fundamenta na ideia de proteção integral, assegurando que todos os jovens tenham o direito de crescer em um ambiente seguro e acolhedor. Para transformar essa realidade, é vital unir forças entre governo, sociedade civil e comunidade.
NECA: Uma Voz pela Infância e Juventude
Fundado em 19 de fevereiro de 2005, o NECA surge da dedicação de pesquisadores e trabalhadores sociais que lutam por um futuro melhor para crianças e adolescentes. Nossa missão é gerar conhecimentos e metodologias inovadoras que aprimorem as políticas de intervenção em defesa dos direitos das crianças e suas famílias. Através de parcerias com organizações governamentais e não governamentais, buscamos fomentar a colaboração e a construção de ações efetivas no Sistema de Garantia de Direitos.
A Violência em Números: Um Cenário Alarmante
Infelizmente, os dados falam por si. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revela que 69,3% das vítimas de estupro são menores de 18 anos, com a residência sendo o local mais perigoso. Em São Bernardo do Campo, em 2022, foram registrados cerca de 350 casos de violência, enquanto Santo André contabilizou aproximadamente 400. Esses números não são apenas estatísticas; são vidas impactadas, sonhos interrompidos e famílias fragilizadas.
Objetivos do Projeto: Rumo à Proteção Eficaz
Nosso projeto visa assessorar as gestões municipais e os Conselhos dos Direitos de Crianças e Adolescentes a implementação de leis essenciais para a proteção e vítimas de violência. Para isso, é fundamental realizar um diagnóstico preciso da situação local elaborar um Plano Municipal Decenal de Enfrentamento às Violências, que guiará ações a curto, médio e longo prazo.
Captação de Recursos: Juntos na Luta
Para que possamos colocar nossas propostas em prática, precisamos de apoio. Convidamos empresas e organizações a se unirem a nós nessa causa nobre. Sua contribuição pode transformar vidas, protegendo crianças e adolescentes vulneráveis e promovendo um futuro mais seguro. Ao apoiar o NECA, você não apenas financia ações essenciais, mas também demonstra um compromisso social com a proteção dos direitos da infância e juventude.
Metodologia e Execução: Passos Concretos
Nosso trabalho será realizado em etapas ao longo de 4 meses, envolvendo reuniões, capacitações e assessoria técnica junto ao Comitê Municipal de enfrentamento às Violências. O levantamento de dados e a elaboração de protocolos de atendimento serão fundamentais para garantir a efetividade das ações.
Resultados Esperados: Um Futuro Melhor
Esperamos capacitar 140 representantes do Sistema de Garantia de Direitos e realizar seminários para apresentar os planos e protocolos elaborados. Com um acompanhamento rigoroso, garantiremos que nossas ações sejam impactantes e efetivas.
Conclusão: A Hora de Agir É Agora!
O projeto do NECA é uma peça chave para a proteção integral de crianças e adolescentes. Juntos, podemos construir políticas públicas integradas e efetivas que garantam um ambiente mais seguro para todos. É hora de assegurar que a voz de cada criança e adolescente seja ouvida e protegida.
A violência não deve ser um capítulo em suas histórias; vamos escrever um final diferente, juntos!
Projeto 2 – A MUNICIPALIZAÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA TRANSFORMA POLÍTICAS EM AÇÕES, ASSEGURANDO QUE CADA CRIANÇA E ADOLESCENTE ENCONTRE AMOR E PROTEÇÃO NO SEIO DE SUAS FAMÍLIAS
Introdução: um passo para mudanças consistentes
A proposta do NECA (Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente) se fundamenta no novo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária que foi atualizado em 2024, com base em um processo participativo de avaliação e de estudos da efetividade do PNCFC de 2006.
Esse processo revelou que cerca de 34 mil crianças e adolescentes vivem em instituições, separados de sua família e comunidade por estarem em condições de extrema vulnerabilidade e vítimas de violação de direitos.
Apenas 7% dos serviços de acolhimento são Famílias Acolhedoras e, os que permanecem nos abrigos institucionais até a maioridade não tem apoio e acompanhamento, muitos voltando para as ruas.
Organizado em seis eixos o PNCFC 2024/2025 permite que os municípios possam avaliar as condições da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes para promover ações de acesso aos serviços, projetos e programas intersetoriais de modo a se desenvolver plenamente em uma família. Quando fora de famílias, serem apoiados para alcançarem autonomia e protagonismo.
NECA: Uma Voz pela Infância e Juventude
Fundado em 19 de fevereiro de 2005, o NECA surge da dedicação de pesquisadores e trabalhadores sociais que lutam por um futuro melhor para crianças e adolescentes. Nossa missão é gerar conhecimentos e metodologias inovadoras que aprimorem as políticas de intervenção em defesa dos direitos das crianças e suas famílias. Através de parcerias com organizações governamentais e não governamentais, buscamos fomentar a colaboração e a construção de ações efetivas no Sistema de Garantia de Direitos.
Objetivos do Projeto: crianças e adolescentes em família
O projeto do NECA visa assessorar as gestões municipais e os Conselhos dos Direitos de Crianças e Adolescentes para a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Convivência Familiar e Comunitária com o objetivo de garantir o direito à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes nas cidades do Estado de São Paulo.
Essas iniciativas são essenciais para assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados, especialmente para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e podem ou já foram afastados de suas famílias.
Metodologia e Execução: Passos Concretos
Com uma duração prevista de doze meses, o foco é fortalecer as políticas públicas locais que asseguram os direitos fundamentais desses jovens, promovendo um ambiente seguro e acolhedor ao lado de suas famílias.
Isso inclui adaptar as ações às necessidades específicas de cada município, com base em diagnósticos participativos e planejamento de ações articuladas na rede de atendimento local.
Alguns passos
– Formar comissões Inter setoriais para integrar esforços entre diferentes políticas sociais.
– Realizar diagnósticos participativos para entender as realidades locais.
– Definir estratégias de mobilização para implementar as ações projetadas nos próximos doze meses.
– Elaborar o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária em seus seis eixos: promoção do direito, prevenção do acolhimento, qualificação dos serviços de acolhimento, expansão de alternativas de cuidado, reintegração familiar e preparação de adolescentes e jovens para a vida adulta.
– Elementos para reordenamento dos serviços de acolhimento existentes e expansão de alternativas de cuidado como trabalhos com família extensa, acolhimento conjunto mãe-filhos, apadrinhamento afetivo e famílias acolhedoras.
Resultados Esperados: municípios preparados para promover o direito de crianças e adolescentes serem cuidados e protegidos em famílias
Esperamos abarcar 4 municípios de duas Diretoria Regionais de Desenvolvimento Social (DRADS), realizar a formação dos 200 representantes do Sistema de Garantia de Direitos, elaborar 4 Planos Municipais de Convivência Familiar e Comunitária, e realizar seminários para apresentar os planos e protocolos elaborados. Com um acompanhamento rigoroso, garantiremos que nossas ações sejam impactantes e efetivas.
Captação de Recursos: Juntos na Luta
Para que possamos colocar nossas propostas em prática, precisamos de apoio. Convidamos empresas e organizações a se unirem a nós nessa causa nobre. Sua contribuição pode transformar vidas, protegendo crianças e adolescentes vulneráveis e promovendo um futuro mais seguro. Ao apoiar o NECA, você não apenas financia ações essenciais, mas também demonstra um compromisso social com a proteção dos direitos da infância e juventude.
Conclusão: A Hora de Agir É Agora!
Este projeto do NECA é um passo significativo rumo à construção de uma sociedade mais justa, onde crianças e adolescentes possam crescer em ambientes familiares saudáveis e seguros e, quando precisarem da proteção especializada, que ela seja qualificada em serviços de acolhimento que trabalhem pela reintegração familiar e por destinos potentes e protagonistas. A reintegração familiar e comunitária é o mote para escrevermos um final diferente, juntos!
Junte-se a nós nesta missão de promover e proteger os direitos de nossos jovens!