“Desafios a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador no Brasil contemporâneo: metodologias e dispositivos práticos/operacionais”

“Desafios a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador no Brasil contemporâneo: metodologias e dispositivos práticos/operacionais.”
Cursos on-line

Nome do curso:
Desafios a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador no Brasil contemporâneo: metodologias e dispositivos práticos/operacionais.

Carga horária total:
16 horas, sendo 4 encontros de 4 horas.

Sobre o Curso:
“O Trabalho Infantil persiste a desafiar e exigir da gestão pública e da sociedade em geral respostas para sua prevenção e erradicação. O curso pretende oferecer aos participantes instrumentos e referências: teóricas, técnicas e metodológicas, proporcionando subsídios e conteúdo para o desenvolvimento de ações efetivas de prevenção, erradicação do Trabalho Infantil e proteção ao adolescente trabalhador.”

Objetivos:
Instrumentalizar, teórica, técnica e metodologicamente, profissionais que atuam no Sistema de Garantias de Direitos da criança e do adolescente, proporcionando subsídios e conteúdo para o desenvolvimento de ações de prevenção, erradicação do Trabalho Infantil e proteção ao adolescente trabalhador.

Público a ser alcançado
Operadores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes; Administradores(as) públicos(as), trabalhadoras e trabalhadores das políticas públicas; organizações governamentais e não governamentais, que atuem direta ou indiretamente com famílias de crianças e adolescentes; profissionais da saúde, educação, assistência social, conselheiro tutelar, conselheiros de direito, técnicos do poder judiciário, estudantes, entre outros.

Plataforma de interação: Zoom

E-mail: cursos2025@neca.org.br

Formação 100% ao vivo. O/A professor/a estará on-line e ministrará a formação em tempo real, nos dias e horários definidos na programação. Os recursos disponíveis na plataforma permitem interação entre professor/a e alunos/as durante toda a formação por áudio, por vídeo e por meio do chat.
Cada aula terá um link de acesso específico. Os links de acesso serão enviados ao aluno/a para o e-mail informado no formulário de inscrição.
Recomendamos a utilização de um computador ou notebook por aluno/a para que os recursos possam ser utilizados na sua totalidade e o aproveitamento seja o melhor possível.
Caso o acesso seja feito pelo celular, será necessário baixar o aplicativo ZOOM.
O Suporte Digital do Neca abrirá a sala com 15 minutos de antecedência, liberará os acessos e ficará disponível durante toda a aula, auxiliando alunos/as e professores/as nas atividades propostas e eventuais dificuldades.

Metodologia

Aulas expositivas.
Conceituação.
Debates
Reflexão de situações cotidianas vivenciadas pelos participantes.
Filmes
Dinâmicas de grupo.
Textos
Referência bibliográfica.

Conteúdo programático

O Trabalho Infantil como Fenômeno Complexo e Multicausal
Infância e adolescência no Brasil atual: Perspectiva sócio-histórica.
Raízes Históricas e econômicas da inserção de crianças, adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil.
Compreendendo e tipificando as principais formas de TI no Brasil contemporâneo
A Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem)
O III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2019-2022)
 O papel de cada política/serviço/ator do Sistema de Garantia de Direito de Crianças, Adolescentes frente à Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
Agência ONU: Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Entes Federados: União, estados e municípios.
A Sociedade Civil: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Organizações não Governamentais.
Conselho de Diretos da Crianças e Adolescente e a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
Conselho Tutelar..
Ministério Público Infância e Juventude.
Ministério Público do Trabalho.
Política de Assistência Social: Proteção básica (CRAS), Proteção Especial (CREAS), Vigilância Socioassistencial.
Política de Educação: Escolas (educação infantil e ensino médio).
Política de Saúde: atendimento aos agravos à saúde em consequência do TI, notificação compulsória.
Política de Moradia.
Política de geração de renda e segurança alimentar.
Política econômica e macroeconômica.
As Políticas Públicas na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhado
Falta de integralidade do conjunto das políticas públicas, que deveriam articular ações planejadas e integradas de prevenção e erradicação do TI.
Ausência ou inexistência de diagnósticos identificando(tipificando), georreferenciando e abordando em âmbito local crianças em situação de TI,
Ausência ou inexistência de Comissões Municipais e Dos Plano Municipais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
Metodologias de abordagem e encaminhamentos inadequadas e inoperantes, principalmente em situações mais complexas e delicadas, como exemplo nos casos de exploração sexual e narcotráfico.
Subnotificação, falta de fiscalização das situações de TI.
Dados do Cad. Único não são condizentes com as crianças em situação de TI, e com as que frequentam ou deveriam frequentar os Serviços de Convivência Comunitária e Fortalecimento de Vínculos ou contraturno escolar.
Impasses e sobreposições de ações, desde a integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ao Programa Bolsa Família (2006), considerando as especificidades do TI.
Insuficiência e ou inexistência de políticas especificas voltadas para a primeira infância e principalmente adolescentes e jovens.
Arrefecimento nos últimos anos das problemáticas do TI na agenda Nacional.
Empresas não cumprem a cota mínima da Lei da Aprendizagem, fragilidade na fiscalização na aplicação da (Lei 10.097/2000).
Metodologias e dispositivos práticos/operacionais para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
Instituindo a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, no âmbito do CMDCA.
Identificando e georreferenciando as situações de TI em âmbito local.
Elaborando o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
Elaborando fluxos e protocolos de atendimento as crianças e adolescentes em situação de TI.
Elaborando estratégias/especiais de abordagem às crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, com foco especial nas inseridas piores formas de TI (exploração sexual e tráfico).

Professor responsável:
José Carlos Bimbatte Junior
Psicólogo, consultor e educador, associado, fundador do Neca, consultor da Childhood-Brasil, há 35 anos atua em programas e projetos nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social em Organizações Públicas, Privadas e em Organizações Não Governamentais nacionais e internacionais.

Destacando ações de diagnósticos sociais, elaboração e implantação projetos sociais, programas, serviços, planejamento, monitoramento, assessoria técnica, supervisão, capacitações, avaliação e construção de fluxos e processos.

Justificativa:
Apesar de todos os avanços legais, a herança secular de abusos deixou suas marcas e antigos pressupostos expressam-se em práticas ainda cotidianas. Observar a história da criança no Brasil, com base em dados oficiais, significa observar, sobretudo, o destino dado às crianças e aos adolescentes pobres, cujos direitos foram e continuam sendo, sucessivamente, violados.
Nesse sentido o Trabalho Infantil (TI) é uma das expressões mais insistentes e perversas, nas quais crianças e adolescentes são submetidos, já há mais de duas décadas do Século XXI.
Em 2022, o Brasil tinha 1,9 milhão de crianças e adolescentes com 5 a 17 anos de idade (ou 4,9% desse grupo etário) em situação de trabalho infantil. Esse contingente havia caído de 2,1 milhões (ou 5,2%) em 2016 para 1,8 milhão (ou 4,5%) em 2019, mas cresceu em 2022.
A prevenção e a erradicação do Trabalho Infantil não são assumidas efetivamente como prioridade pela sociedade e pelo poder público. Um sinal disso é o fato de que administradores públicos e atores do Sistema de Garantia de Direitos estão pouco capacitados para lidar com as questões do Trabalho Infantil. Podem ser citadas também as cadeias produtivas, formais e informais, que ainda persistem nas violações dos direitos de crianças e adolescentes.
É essencial conhecer as especificidades do fenômeno, considerar as diferenças regionais e culturais, mobilizar e capacitar pessoas e organizações, para desenvolver políticas públicas integradas, de prevenção e erradicação do TI. Através do conhecimento da realidade local dos municípios, elaboração de Planos de Prevenção e Erradicação, fluxos e protocolos.

Certificação:

O Certificado Digital será encaminhado por E-mail, no prazo de 5 dias úteis, após o término de cada formação.
É proibida a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio de comunicação ou mídia eletrônica.
A confirmação do curso e sua realização nas datas programadas está condicionada a um número mínimo de inscritos/as com participação confirmada.
Este curso pode ser oferecido exclusivamente para seu município.
Outras formações poderão ser elaboradas de acordo com a sua demanda.
Mais informações pelo e-mail : cursos2025@neca.org.br
Realização:

Outubro: dias 14, 15, 21 e 22, das 8h às 12h

ATENÇÃO: As turmas são formadas com um número mínimo de participantes.
Além das datas aqui fixadas, estamos propondo a formação de novas turmas.
É POSSÍVEL NEGOCIAR AS DATAS COM A COORDENAÇÃO DOS CURSOS.
E-mail: anazagatti@neca.org.br

Investimento:

Valor por inscrição: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais)
Consulte desconto na inscrição de 3 ou mais técnicos da mesma instituição.

Forma de contratação e pagamento:
Empenho – Transferência Bancária, Boleto ou Pix.

FAÇA JÁ A SUA INSCRIÇÃO CLICANDO NO BOTÃO ABAIXO.

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