– OFICINA NECA EM LENÇÓIS PAULISTA –
Período:
quarta e quinta-feira, das 9 às 18h
29 e 30 de junho de 2016
Carga Horária:
16 horas
Local do Curso:
Rua Ignácio Anselmo, 329, Centro – CEP 18.680-080, Lençóis Paulista – SP
Fones: (11)3673 4971, (11)3673 7049
Email : cursosregionais@neca.org.br
Coordenadora:
DAYSE CESAR FRANCO BERNARDI
Psicóloga, Mestre em Psicologia Social pela PUC/SP; Especialista em Psicologia
Jurídica, pesquisadora associada, membro do Comitê de Cursos, Projetos, Oficinas e Supervisão do NECA, co-autora do
SIABRIGOS, autora de livros na área, formadora e supervisora de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da
Proteção Social de Crianças, Adolescentes e Família.
Objetivos :
• Favorecer a compreensão do contexto legal, social e político que embasa a
elaboração dos planos individualizados de atendimento de crianças e adolescentes afastados dos cuidados parentais;
• Refletir sobre as diretrizes técnicas e éticas, nacionais e internacionais, que
consolidam o PIA como uma ferramenta para promover proteção integral e favorecer a convivência familiar e
comunitária;
• Observar as relações intersetoriais necessárias à elaboração do PIA e sua
repercussão nas praticas profissionais cotidianas;
• Oferecer subsídios técnicos para que a elaboração do Estudo de caso e do Plano
Individual de Atendimento ocorram com a participação ativa da família, da criança e do adolescente;
• Qualificar as ações de cuidado para que a permanência nos serviços de acolhimento
seja restauradora e promotora de direitos humanos;
• Relacionar o PIA as Audiências Concentradas para sua homologação e revisão pelo Poder
Judiciário;
• Contribuir para que a elaboração conjunta do PIA seja uma estratégia para a
construção de projetos de vida;
• Promover a articulação entre o estudos de caso, o PIA e o projeto político pedagógico
do serviço de acolhimento institucional;
Público Alvo:
Gestores, Coordenadores, Educadores, Cuidadores, Orientadores Sociais, membros das
equipes interprofissionais que atuam em programas ou serviços de acolhimento institucional e familiar, de crianças e
adolescentes afastados dos cuidados parentais.
Ementa:
• A doutrina de proteção integral e os direitos fundamentais a serem garantidos às
crianças e aos adolescentes afastados de suas famílias;
• Os eixos normativos e legais: ECA, Lei Nacional de Adoção, Plano Nacional de
Prevenção, Proteção e Defesa do Direito a Convivência Familiar e Comunitária, Orientações Técnicas, Tipificação
Serviços Socioassistenciais, Recomendações e Resoluções do CNPJ, CONANDA, PNAS;
• As medidas de proteção e o acolhimento institucional e familiar;
• O processo judicial de acolhimento institucional e a obrigatoriedade de elaboração do
PIA;
• Interdisciplinaridade/intersetorialidade: competências e compromissos na construção
do PIA;
• Indicadores legais, técnicos e éticos para a elaboração do PIA como ferramentas para
a garantia de direitos e para o bem cuidar;
• Estudo de caso e dimensões do Plano Individual de Atendimento;
• Homologação e revisão do PIA nas Audiências Concentradas;
• Projeto de vida e a participação da criança, do adolescente e da família;
• Aspectos facilitadores e desafios na elaboração do PIA;
• Relações entre o PIA e o Projeto Político Pedagógico dos serviços de acolhimento;
• Questões éticas do fazer profissional;
Metodologia:
• Exposição dialogada;
• Exercícios grupais a partir de estudos de casos;
• Uso de vídeos, bibliografia e equipamentos de apoio
Custo
R$ 460,00 (à vista) ou 2 x R$ 240,00
Descontos
10% de desconto para associados do NECA
5% para ex-alunos
5% para mais de três inscrições por instituição
5% para estudantes universitários de ultimo ano
A realização de cada curso está condicionada a um número mínimo de matriculados.
Informe-se através do email: cursosregionais@neca.org.br
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